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terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

Portaria n.º 224-A/2014 - Diário da República n.º 213/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-11-04
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Fixa a Estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Proteção Civil
https://dre.pt/application/conteudo/58752828

Decreto-Lei n.º 163/2014 - Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31
Ministério da Administração Interna
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil
https://dre.pt/application/conteudo/58683383

Decreto-Lei n.º 73/2012
Ministério da Administração Interna
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de março, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, fixando as suas atribuições em matéria de planeamento civil de emergência
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/03/06300/18341839.pdf