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domingo, 29 de março de 2015

Matrículas





Decreto-Lei n.º 106/2006. D.R. n.º 111, Série I-A de 2006-06-08

Ministério da Administração Interna
Altera o Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, que aprova o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3
http://dre.pt/pdf1sdip/2006/06/111A00/40524060.pdf

ADUANEIROS
Decreto-Lei n.º 91/2006. D.R. n.º 101, Série I-A de 2006-05-25
Ministério da Administração Interna
Estabelece as condições de circulação, em território nacional, dos veículos novos provenientes da União Europeia, sem anterior matrícula, bem como dos veículos importados após desalfandegamento, até à obtenção de matrícula nacional
http://dre.pt/pdf1sdip/2006/05/101A00/35023503.pdf

 AUTOMÓVEIS ANTIGOS
Deliberação n.º 2371/2013 de 20 de dezembro
(Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.)
Permite a atribuição de matrículas aos automóveis antigos com interesse museológico.
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/12/247000000/3630136302.pdf

CARACTERÍSTICAS DAS MATRÍCULAS

Despacho n.º 20 301/2006
http://www.apdec.pt/Docs/2006/Despacho_20301_2006.pdf

COMPETIÇÃO DESPORTIVA
Deliberação n.º 259/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série II de 2015-03-06
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Chapa de matrícula dos veículos de competição desportiva

https://dre.pt/application/conteudo/66679400 


MÁQUINAS INDUSTRIAIS

RESTANTES MAQUINAS INDUSTRIAIS
Deliberação n.º 258/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série II de 2015-03-06
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Matrículas de máquinas industriais

https://dre.pt/application/conteudo/66679399 

Decreto-Lei n.º 107/2006. D.R. n.º 111, Série I-A de 2006-06-08
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Máquinas Industriais
http://dre.pt/pdf1sdip/2006/06/111A00/40604069.pdf

Deliberação n.º 904/2012Pela deliberação do Conselho Diretivo do IMTT n.º 1985/2010, de 4 de novembro, foi estabelecido que para efeitos de gradual implementação do processo de atribuição de matrícula às máquinas industriais, fosse iniciado o referido processo para as máquinas do tipo


Retroescavadora e Unidade de Transporte.
Pela deliberação n.º 83/2012, de 23 de janeiro, foi estabelecida a data limite de 30 de junho de 2012 para a atribuição de matrícula àqueles tipos de máquinas industriais. Dado verificar -se que o referido processo ainda não se encontra concluído e tendo em vista assegurar que o mesmo decorra com normalidade, o Conselho Diretivo do IMTT, I. P., em reunião ordinária realizada em 21 de junho de 2012, ao abrigo do disposto na alínea
h) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 147/2007, de 27 de abril, delibera: Prorrogar o prazo para atribuição de matrícula a máquinas industriais do tipo

Retroescavadora, a que corresponde o código RE e Unidade de Transporte, a que corresponde o código UT até 31 de dezembro de 2012.
21 de junho de 2012. — O Conselho Diretivo:Carlos Alberto do Maio Correia, presidente — Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente, vice -presidente — Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira
de Freitas, vogal.

Deliberação n.º 83/2012
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Prorrogação do prazo para atribuição de matrícula a máquinas industriais do tipo retroescavadora.
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0260202602.pdf


CARACTERÍSTICAS DAS MATRÍCULAS

Despacho n.º 20 301/2006
http://www.apdec.pt/Docs/2006/Despacho_20301_2006.pdf