Unificar forças policiais é vontade quase unânime

HÁ MAIS DE 20 ESTRUTURAS

Augusto Monteiro Valente considera que o Estado tem sido «fraco e incompetente» nas reformas que tem feito nas forças militares e de segurança, lamentando que ceda «a lobbies corporativos de quem está preocupado com o carreirismo», em vez de optar pela racionalização e optimização de recursos.


Consciente de que «já não é possível exigir aos contribuintes que paguem esta factura», o antigo 2.º comandante-Geral da GNR é um dos muitos que considera que Portugal deveria caminhar, «a prazo», para a criação de uma polícia única, nacional, que englobe todas as forças de segurança, à excepção da Polícia Judiciária.

Esta foi, aliás, a tónica do debate sobre “Democracia, Liberdade, Segurança”, promovido pela Delegação Centro da Associação 25 de Abril, que decorreu segunda-feira na Casa Municipal da Cultura, e onde ficou claro, pelas declarações dos representantes das forças de segurança e militares presentes, que «o modelo adoptado no nosso país está esgotado e desajustado à actual realidade», faltando «uma doutrina policial única».

«Em Portugal vive-se um pluralismo horizontal, com vários corpos de polícia autónomos, mais de 20, e estruturas sobredimensionadas para a realidade do país», concordou Monteiro Valente, considerando que esta situação «contribui para a perda da eficácia geral e para um aumento exponencial dos custos».

Resolver problemas antes

De acordo com o presidente da Delegação Centro da Associação 25 de Abril, «a PJ só tem paralelo na Alemanha e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é único em toda a Europa», já para não falar no facto de haver «número significativo de efectivos desviados para outras funções». Monteiro Valente defende, portanto, «estruturas superiores comuns e agilizadas», a «extinção do SEF, ficando agregado à PSP ou à GNR» e a Polícia Marítima fundida nas polícias militares.

Esta foi também a visão avançada por Luís Andrade. O membro da International Police Association considera que «manter o sistema dual, não será só um problema, mas uma série de problemas para o nosso país», defendendo para Portugal «o modelo adoptado por várias polícias europeias» de junção da GNR, PSP, SEF e Polícia Marítima, «com diferentes departamentos integrados numa Polícia Nacional», com vantagens para «a uniformização, para a eficácia e para a economia de meios».

Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais da Polícia, não se mostrou propriamente contra a unificação das polícias em Portugal, mas considerou que «primeiro é preciso resolver os problemas actuais», sob pena de os «arrastar» para a Polícia Nacional, se esta vier a ser criada.

Má formação dos polícias, «guerra» entre forças policiais pela investigação criminal, polícias a fazerem de «carteiros do tribunais», de «condutores de governadores civis» ou de «acompanhantes de entidades oficiais» são apenas alguns dos erros apontados por este dirigente sindical, que mereceram a concordância do colega da GNR, Pedro Gouveia, da Associação Profissional da Guarda Nacional Republicana.



Gomes Canotilho com dúvidas

“no plano constitucional”

Gomes Canotilho confessou que tem dúvidas «no plano constitucional» quanto à unificação das polícias. O constitucionalista e conselheiro de Estado, deixou, no entanto, claro que, o fim do «sistema dual de segurança» (GNR e PSP) exige uma definição do modelo a adoptar, assim como um atenuar da «tensão» que divide estas duas forças de segurança quanto ao tipo de polícia que teremos. Mais civil e, portanto, mais identificável com a estrutura da PSP, ou mais militarizada e, portanto, mais próxima da GNR.

António Marinho Pinto não tem dúvidas de que Portugal «terá sempre tantas forças policiais quantos os apetites do Governo de ter polícias ao seu dispor». «As polícias são muito úteis e têm muita importância porque recolhem muita informação e informação é poder», afirmou o sempre polémico bastonário da Ordem dos Advogados.

O advogado criticou o facto de, neste momento, estarem «praticamente todas as polícias a fazer investigação criminal», nomeadamente a PSP e a GNR, em prejuízo da segurança. De qualquer forma, Marinho Pinto disse não sentir «particulares problemas de segurança em Portugal». «Vejo é cada vez mais discursos políticos oportunistas a tentar criar sentimentos de insegurança para tirar daí dividendos políticos», rematou o bastonário.
 
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